PGR recorre para remover Moraes como assistente de acusação em inquérito sobre ele próprio

Um assistente de acusação pode sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas às testemunhas.

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“Olhe para os arrogantes, os perversos que em si mesmos confiam; o justo, porém, viverá por sua fidelidade a Deus. – Habacuque 2:4

A PGR apresentou um recurso contra a decisão de incluir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como assistente de acusação no inquérito sobre a alegada agressão à sua família. A decisão de permitir que Moraes fosse parte acusadora, além de vítima, foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, também do STF.

No recurso, a PGR argumenta que a decisão de Toffoli concedeu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.

A PGR alega que essa decisão vai contra o Código de Processo Penal e a própria decisão do STF. A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos, assinam a manifestação.

De acordo com a PGR, um assistente de acusação só pode atuar em uma ação penal, quando a denúncia já foi aceita e o investigado se tornou réu, e não na fase do inquérito.

Isso porque seria uma violação da competência do Ministério Público, responsável por apresentar a acusação ou solicitar o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas às testemunhas.

A PGR argumenta que permitir essa “assistência” na fase inquisitorial desvirtua o propósito do instituto da assistência à acusação, que é permitir que as supostas vítimas intervenham na ação pública, mas não conduzam ou produzam provas durante o inquérito.

A PGR ainda acrescenta que a decisão “institui privilégios pessoais ao ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, compromete a eficácia da persecução penal e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, que tem o poder e o dever de iniciar a ação penal pública”.

Na semana passada, Toffoli atendeu a um pedido de Moraes e incluiu o próprio ministro, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação no inquérito. Antes dessa decisão, a PGR já havia se manifestado contrariamente à inclusão.

O foco central da investigação é uma suposta agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido no aeroporto por um empresário e sua família. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou uma “aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.

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