“Não pagaremos a multa de R$ 1 bilhão e nem contrataremos os motoristas…”, diz Uber

O magistrado de SP menciona não haver legislação no país que regulamenta o novo modelo de trabalho intermediado por aplicativos, disse a Uber

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FILE PHOTO: The Logo of taxi company Uber is seen on the roof of a private hire taxi in Liverpool, Britain, April 15, 2019. REUTERS/Phil Noble

Por meio da fé em Cristo, agora nós, com ousadia e confiança, temos acesso à presença de Deus. Portanto, peço-lhes que não desanimem por causa de minhas provações. Efésios 3:12,13

Em nota, a empresa de transporte por aplicativo Uber afirmou que não vai adotar nenhuma das medidas determinadas pelo juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.

Segundo decisão do magistrado, a Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

A empresa alegou em nota que há uma evidente insegurança jurídica na decisão, uma vez que a ação envolve apenas a Uber, não considerando o Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.

O juiz de SP estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro.

A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo, de acordo com o magistrado.

Uma vez intimada, a Uber deverá relacionar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma.

Depois, a empresa deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês, até o término do prazo.

A empresa de transportes diz que, na sentença, o magistrado de SP menciona não haver legislação no país que regulamenta o novo modelo de trabalho intermediado por aplicativos.

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